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Artº 11 - Os casos omissos, não contemplados por estas Normas de Participação, serão  solucionados pelo júri.

Para mais informações contactar o Secretariado dos Prémios Literários de Sintra, Rua do Roseiral, 20, São Pedro de Penaferrim - 2710-501 Sintra. Tel. 21 9236109/20, Fax. 21 9236150 ou mail dphc@cm-sintra.pt
 

PRÉMIO LITERÁRIO DE SINTRA – OLIVA GUERRA
POESIA

Normas de Participação

Artº 1 - O Prémio Literário de Sintra Oliva Guerra, na modalidade de Poesia, está aberto a todos os autores nacionais.

Artº 2 - Os trabalhos apresentados a concurso terão de ser inéditos.

Artº 3 - Os trabalhos deverão ser apresentados: em texto processado por computador ou dactilografados a dois espaços, em folhas A4, em três exemplares, com um mínimo de 50 páginas.

Artº 4 - Os originais deverão ser enviados pelo correio, devidamente registados e com avisos de recepção, ao Secretariado do PRÉMIO LITERÁRIO DE SINTRA – OLIVA GUERRA, Rua do Roseiral, 20 – São Pedro de Penaferrim - 2710-501 Sintra, sob pseudónimo, até 11 de Abril de 2008.

Artº 5 - Juntamente com os originais, deverá ser enviado um sobrescrito fechado, contendo no interior os dados de identificação e de residência do concorrente e ostentando no exterior o pseudónimo escolhido.

Artº 6 - Um júri constituído por um representante da Associação Portuguesa de Escritores, da Associação Portuguesa dos Críticos Literários e da Câmara Municipal de Sintra apreciará os originais. Após homologação pela Câmara Municipal de Sintra, o responsável pelo Pelouro da Cultura dará conhecimento do resultado do concurso através dos meios normais de divulgação, nomeadamente com a publicação do anúncio dos resultados nos mesmos órgãos de imprensa em que se publicarem estas Normas de Participação.

Artº 7 - Não haverá recurso das decisões do júri.

Artº 8 - O júri poderá não atribuir o Prémio, se considerar não haver qualquer original merecedor dessa distinção, bem como atribuir menções honrosas, não vinculando, porém, a Câmara Municipal de Sintra à respectiva edição.

Artº 9 -  O Prémio não será divisível – não havendo, portanto, atribuição ex aequo – e terá um valor de CINCO MIL EUROS, montante que é entendido como pagamento dos direitos de autor relativos à edição da obra premiada.

Artº 10 - A Câmara Municipal de Sintra deterá os direitos para a primeira edição do trabalho galardoado, comprometendo-se a Edilidade a oferecer 50 exemplares ao Autor premiado.

Artº 11 - Após o anúncio oficial da atribuição do Prémio, o Autor deverá entregar o seu original em suporte informático, para fins de edição.

Artº 12 - A Câmara Municipal de Sintra prescindirá dos direitos que detém para a primeira edição do trabalho galardoado, após esta ter sido considerada esgotada ou terem decorridos dois anos sobre a apresentação pública do mesmo. Contudo, caso haja interesse da Edilidade e do Autor, poderá haver lugar a outras edições, mediante condições a determinar.

Artº 13 - A entrega do Prémio será feita em sessão pública, a decorrer em local e data a determinar pela Câmara Municipal de Sintra, após a divulgação pública da decisão do júri.

Artº 14 - A Câmara Municipal de Sintra não se obriga a devolver os originais concorrentes, não premiados, e caso estes não sejam levantados até dois meses após o anúncio público do Prémio, serão destruídos na presença de elementos do júri.

Artº 15 - Só será aberto o sobrescrito correspondente ao Autor premiado, devendo destruir-se os restantes na presença de elementos do júri, caso não sejam levantados no prazo estabelecido no Artº 14.

Artº 16 - No acto de levantamento dos originais não premiados, os autores deverão fazer prova de identidade, sendo na ocasião, e na sua presença, aberto o sobrescrito respectivo.

Artº 17 - Os casos omissos, não contemplados por estas Normas de Participação, serão solucionados pelo Júri.

Para mais informações contactar o Secretariado dos Prémios Literários de Sintra, Rua do Roseiral, 20 - São Pedro de Penaferrim - 2710-501 Sintra. Tel. 21 9236109/20, Fax. 21 9236150 ou mail dphc@cm-sintra.pt