Segunda-feira, 5 de Maio de 2008

Apreensão de Veículos via Internet

 

 

Os pedidos de apreensão de veículos podem ser realizados a partir de hoje, dia 29, pela Internet, através do site Automóvel Online. A medida visa incentivar a regularização e actualização do registo automóvel.

 
 
 
 
Logótipo do Ministério da Justiça

O novo serviço permite que um cidadão ou uma empresa que tenham vendido um veículo sem que o novo proprietário o tenha registado em seu nome, possa pedir a apreensão desse veículo. Para tal, basta que o ex-proprietário, que ainda tem o veículo registado em seu nome, ou o seu representante, aceda ao site, preencha um formulário electrónico e submeta o pedido sem quaisquer encargos.

 

Até agora, a apreensão do veículo tinha de ser pedida junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), das autoridades policiais ou das conservatórias do registo.

 

Outra novidade é a possibilidade de o ex-proprietário, para pedir a apreensão do veículo, poder optar entre a autenticação com a assinatura electrónica através do Cartão de Cidadão, ou em alternativa poder usar o seu NIF e a senha de acesso ao site das declarações electrónicas do Ministério das Finanças. Este serviço pode, igualmente, ser usado por advogados, notários, solicitadores e pelos revendedores certificados, mediante a utilização dos certificados digitais que atestam a qualidade dos seus titulares.

sinto-me: Carpe Diem
publicado por mileumpecados às 10:46
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Segunda-feira, 7 de Abril de 2008

Casa Pronta arranca Hoje com Oito Novos Balcões

 

 

Oito novos balcões Casa Pronta entram esta quarta-feira em funcionamento, nas Conservatórias do Registo Predial de Murça, Fafe, Murtosa, Ferreira do Zêzere, Ponte da Barca, Viseu e Torres Vedras.

 
 
 
Logótipo Casa Pronta

Actualmente, o balcão Casa Pronta está disponível em 38 postos de atendimento o que significa uma cobertura a nível nacional de 34 municípios e 16 distritos.

 

O serviço Casa Pronta permite realizar todas as operações relativas à compra e venda de casa num único balcão, como pagar impostos, celebrar o contrato de compra e venda, pedir a isenção de pagamento do imposto municipal sobre imóveis e realizar de imediato todos os registos evitando mais deslocações.

Data: 02-04-2008
Fonte: Portal do Cidadão e Portal da Empresa com Ministério da Justiça
sinto-me: Carpe Diem
publicado por mileumpecados às 11:36
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Segunda-feira, 31 de Março de 2008

IVA BAIXA para 20%

 

 

O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou esta quarta-feira, 26 de Março, que o Governo vai baixar a taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para 20%, actualmente fixado nos 21%, com efeitos práticos a partir de 1 de Julho.

 
 
 
 
Moedas espalhadas

A redução do défice público para os 2,6%, o melhor resultado obtido desde 1974, ou seja, “o valor mais baixo do défice da história da democracia portuguesa”, é uma das razões apontadas por José Sócrates para uma menor carga fiscal.

 

Esta descida do défice resultou da redução da despesa total das administrações públicas que baixou para 45,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2007, o que representa uma redução de dois pontos percentuais face a 2005. A dívida pública também desceu 1,1% relativamente a 2006.

Data: 27-03-2008
Fonte: Portal do Cidadão e Portal da Empresa com Portal do Governo

 

 

Sinceramente, na minha opinião, podia ter ficado nos 21%, pois a descida de um único 1% não vai mexer em nada nos bolsos dos Portugueses.

Há que fazer é todos os esforços para baixar para os 17%, valor que nunca devia ter sofrido a subida para os ditos 21%.

sinto-me: Carpe Diem
publicado por mileumpecados às 10:18
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